Questões Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a neces...

Responda: De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal ...