Conforme as definições contidas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, que trata da criação ...
Responda: Conforme as definições contidas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, que trata da criação e das competências das unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e da implantação do Plano ...
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