Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá
suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA
e, por essa razão, será publicado ato determinando a suspensão dos
prazos processuais no referido período.
Nessa situação hipotética, de acordo com Regimento Interno
do TRE/BA, o responsável pela expedição do referido ato será o