ID: 104028• Direito Tributário• Tributos Conceito• FUNIVERSA• SEPLAG DF• Analista Planejamento e OrçamentoFoi instituída, por parte do município, cobrança obrigatória de valor para uso de espaço público por estabelecimento comercial. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta. ✂️A)Essa cobrança é preço público.✂️B)O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório.✂️C)A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da Federação; portanto, trata-se de taxa.✂️D)Os municípios não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para concessão de uso de área pública.✂️E)Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro