Cinco meses após ser vítima de crime de calúnia majorada,
Juliana, 65 anos, apresentou queixa em desfavor de Tereza,
suposta autora do fato, perante Vara Criminal, que era o juízo
competente. Recebida a queixa, no curso da ação, Juliana,
solteira, veio a falecer, deixando como único familiar sua filha
Maria, de 30 anos de idade, já que não tinha irmãos e seus pais
eram previamente falecidos. Após a juntada da certidão de óbito,
o serventuário certificou tal fato na ação penal.
Diante da certidão e da natureza da ação, é correto afirmar que:
✂️ a) deverá a ação penal, diante da apresentação de queixa pela
vítima antes de falecer, ter regular prosseguimento,
intimando-se Maria dos atos, em razão do princípio da
indisponibilidade das ações privadas; ✂️ b) deverá o juiz, diante da natureza da ação penal de natureza
privada, extinguir o processo sem julgamento do mérito, não
podendo terceiro prosseguir na posição de querelante; ✂️ c) deverá ser reconhecida a decadência caso Maria não
compareça em juízo no prazo legal para dar prosseguimento
à ação penal; ✂️ d) deverá ser reconhecida a perempção caso Maria não
compareça em juízo no prazo legal para dar prosseguimento
à ação penal; ✂️ e) poderá Maria, diante do falecimento de Juliana, prosseguir na
ação penal, que passará a ser classificada como privada
subsidiária da pública.