Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antôn...

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1Q1040318 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.

O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:

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