Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exat...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040355•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2019

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.

Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.

Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.

Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.

Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.

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Q1039898•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargopúblico.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

2 – 5 – 3 – 4 – 1.

2 – 5 – 4 – 3 – 1.

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Q1039896•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.

O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.

O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.

A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.

Q1039895•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná•
NC UFPR•
TJ PR•
Técnico Judiciário

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.

O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.

A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

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