1Q1040370 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Paraná, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019 O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos. Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações). A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade ✂️ a) da União. ✂️ b) do estado do Paraná. ✂️ c) da Secretaria Nacional de Portos. ✂️ d) dos municípios portuários. ✂️ e) da empresa pública Portos do Paraná. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro