1Q1040409 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Auxiliar, TJ SC, TJ SCNo que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar: ✂️ a) As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado. ✂️ b) As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada. ✂️ c) A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial. ✂️ d) Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo. ✂️ e) Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro