Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado. Nessa hipótese, é correto afirmar que A) a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime. B) a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções. C) a ação penal é pública e incondicionada. D) Cristiano não poderá apresentar queixa-crime. E) Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

E) Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no ...

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1Q1040515 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

✂️ a) a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.
✂️ b) a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.
✂️ c) a ação penal é pública e incondicionada.
✂️ d) Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.
✂️ e) Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.