Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatu...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FCC aplicada no concurso TRT 18 Região GO (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de