Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)
✂️ A) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.
✂️ B) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.
✂️ C) a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.
✂️ D) o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.
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De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a
concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de
reservar assento aos idosos, estará sujeita a
✂️ A) apreensão do veículo e penalidade de multa.
✂️ B) apreensão do veículo e interdição temporária.
✂️ C) apreensão do veículo apenas.
✂️ D) interdição temporária apenas.
✂️ E) penalidade de multa apenas.
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Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de
idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e
seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte
de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a
três salários mínimos mensais.
✂️ A) Joaquim e Tereza têm direito à gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
✂️ B) Joaquim começou a ter direito à prioridade especial após
completar 65 anos de idade.
✂️ C) Considerando-se o critério da idade, Joaquim e Tereza têm
direito ao benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência
Social.
✂️ D) Para visitar os filhos, ambos já possuem direito à gratuidade
no transporte coletivo público urbano.
✂️ E) Tanto Joaquim quanto Tereza, como idosos, têm direito à
dignidade e ao lazer, que deve ser assegurado pelo poder
público, pela família e pela comunidade.
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