1Q1040633 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se ✂️ a) for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. ✂️ b) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. ✂️ c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. ✂️ d) tiver aconselhado qualquer das partes. ✂️ e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro