Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento
efetivo no Estado de Sergipe, foi posta em disponibilidade. Caso
Maria venha a retornar ao serviço público, ocupando um cargo
vago, estaremos perante o instituto do(a):
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Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no
Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um
colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume
de serviço de ambos aumentaria.
Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente,
que:
✂️ A) o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa,
com exigências distintas de produtividade;
✂️ B) ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante,
para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;
✂️ C) outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas
atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu
colega ocupavam;
✂️ D) o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas
atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a
finalização do acervo;
✂️ E) foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no
órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de
pessoal do Poder Executivo.
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Pedro, após regular aprovação em concurso público, foi nomeado
para ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder
Judiciário do Estado de Sergipe. Apesar da nomeação, Pedro não
assinou nenhum termo no qual declarasse aceitar o cargo,
comprometendo-se a bem e fielmente cumprir os deveres
correspondentes, situação que perdurou por trinta dias.
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto
afirmar que o fato de Pedro não ter assinado nenhum termo:
✂️ A) obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que
pode ser sanada a qualquer tempo;
✂️ B) configura vício puramente formal, não produzindo efeitos
quanto à relação funcional mantida com o poder público;
✂️ C) somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o
exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;
✂️ D) obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite
temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer
prorrogação;
✂️ E) obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente
justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta
dias, contados da nomeação.
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