Questão 1040729: A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio p... - FCC (2023)

ID: 1040729•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Área Administrativa•
2023

A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licença

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Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
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Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

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Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

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ID: 1040729• Direito Administrativo• Lei N 8 112 1990• FCC• TRT 12 Região SC• Área Administrativa• 2023

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