Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar uma consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, em relação à forma correta de organização de algumas serventias do foro judicial. Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que: A) a consulta deve suscitar interesse geral e ser formulada por juiz; B) a consulta terá que ser formulada em nome de alguma parte, ainda que seja subscrita por ele, advogado; C) ele próprio pode apresentar a consulta, mas é preciso dissociá-la de uma relação processual concreta; D) a consulta somente pode ser formulada nos autos de uma relação processual, acarretando a sua suspensão; E) não é admitida a formulação de consulta, já que a Corregedoria-Geral somente atua em situações concretas.

A) a consulta deve suscitar interesse geral e ser formulada por juiz;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tra...

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1Q1040776 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar uma consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, em relação à forma correta de organização de algumas serventias do foro judicial.

Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:

✂️ a) a consulta deve suscitar interesse geral e ser formulada por juiz;
✂️ b) a consulta terá que ser formulada em nome de alguma parte, ainda que seja subscrita por ele, advogado;
✂️ c) ele próprio pode apresentar a consulta, mas é preciso dissociá-la de uma relação processual concreta;
✂️ d) a consulta somente pode ser formulada nos autos de uma relação processual, acarretando a sua suspensão;
✂️ e) não é admitida a formulação de consulta, já que a Corregedoria-Geral somente atua em situações concretas.