Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo. A) É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares. B) Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado. C) A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa. D) A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular. E) As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.

D) A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do proce...

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

✂️ a) É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.
✂️ b) Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.
✂️ c) A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.
✂️ d) A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.
✂️ e) As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.