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Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerc...

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

Q1040826 • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Conhecimentos Básicos

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

a) É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.
b) Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.
c) A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.
d) A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.
e) As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.

Questões sobre Constituição do Estado de Alagoas

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Q169903 • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
- a) É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.
- b) Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.
- c) A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.
- d) A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.
- e) As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.
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Q170525 • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.
- a) A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.
- b) É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.
- d) Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.
- e) Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.
3

Q174249 • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.

O mandato do vereador será de quatro anos. Ele deve ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar no exercício dos direitos políticos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q204083 • Legislação Estadual • Constituição do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
📖 Texto associado ▼

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.

As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
- a) Certo
- b) Errado

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