Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal. A) Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado. B) O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP. C) Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença. D) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração. E) Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.

E) Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença crimi...

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

✂️ a) Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.
✂️ b) O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.
✂️ c) Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.
✂️ d) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.
✂️ e) Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.