Questão: A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homolo...

Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes não necessitarão, obrigatoriamente, estar representadas por advogado.

próprio Juizado, sendo que é defeso as partes estarem representadas por advogado.

próprio Juizado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

próprio Juizado, sendo que as partes não necessitarão estar obrigatoriamente representadas por advogado.

Tribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.