De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alime...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FCC aplicada no concurso TRT 21 Região RN (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1040893•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
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Agente Comunitário de Saúde•
2025

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

cadastramento da população idosa em base etária.

atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

Q1055794•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Técnico Pedagogo•
2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

Filiação.

Parentesco.

Pátrio poder.

Poder familiar.

Q1029131•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Psicólogo•
2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.

de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.

de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.

de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.

do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

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