Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpu (2013). confira a resolução completa abaixo:

Publicidade

Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue o item subsequente.

O contratado pode requerer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato alegando superveniência de fato excepcional ou imprevisível se o fato utilizado para justificar a alegação tiver ocorrido no mesmo mês de apresentação da proposta.

Publicidade