Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos A) excepcionalmente podem ter capacidade processual. B) prioritariamente têm personalidade jurídica de direito público própria. C) aprioristicamente são criados e extintos por Decreto do Poder Executivo. D) originariamente não podem ser considerados fruto da desconcentração. E) primariamente têm legitimidade passiva para as demandas objetivando a responsabilidade civil do Estado.

A) excepcionalmente podem ter capacidade processual.

Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth...

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