Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbid...

Responda: Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF.


1Q1041002 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF.

Desde a edição da Lei n.º 14.230/2021, só se admite a responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.

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