Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacio...

Responda: A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional d...


1Q1041024 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

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