Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prio...

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1Q1041044 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina Ramo Cardiologia, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir.

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

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