Sumaia Santana
EQUIPE
03/02/2026 • 16:25
Gabarito: Errado
Explicação direta:
O enunciado mistura dois aspectos diferentes do ato administrativo.
→ Aspecto material (conteúdo): realmente é regido pelo regime jurídico de direito público.
→ Aspecto formal (forma): é que exige que o ato seja exarado conforme a forma prevista em lei.
Como a afirmação atribui a exigência de forma ao aspecto material, ela está incorreta.
Explicação direta:
O enunciado mistura dois aspectos diferentes do ato administrativo.
→ Aspecto material (conteúdo): realmente é regido pelo regime jurídico de direito público.
→ Aspecto formal (forma): é que exige que o ato seja exarado conforme a forma prevista em lei.
Como a afirmação atribui a exigência de forma ao aspecto material, ela está incorreta.