Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pú...
Responda: Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.Com relação ao s...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Explicação direta:
O enunciado mistura dois aspectos diferentes do ato administrativo.
→ Aspecto material (conteúdo): realmente é regido pelo regime jurídico de direito público.
→ Aspecto formal (forma): é que exige que o ato seja exarado conforme a forma prevista em lei.
Como a afirmação atribui a exigência de forma ao aspecto material, ela está incorreta.
Explicação direta:
O enunciado mistura dois aspectos diferentes do ato administrativo.
→ Aspecto material (conteúdo): realmente é regido pelo regime jurídico de direito público.
→ Aspecto formal (forma): é que exige que o ato seja exarado conforme a forma prevista em lei.
Como a afirmação atribui a exigência de forma ao aspecto material, ela está incorreta.
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