Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pes...

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1Q1041291 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

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