É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível ...

Gabarito: a)

A questão está falando sobre dois conceitos importantes no direito administrativo: dispensa e inexigibilidade de licitação.

A dispensa ocorre quando, apesar de a licitação ser possível (ou seja, a competição entre fornecedores é viável), a lei permite que ela não seja feita por algum motivo específico previsto. Ou seja, a licitação é "exigível", mas a lei abre uma exceção — por isso dizemos que a dispensa é fruto da vontade legislativa.

Já a inexigibilidade acontece quando a licitação não pode ser feita porque não há competição possível, por exemplo, quando só existe um fornecedor para determinado produto ou serviço. Nesse caso, a disputa é inviável, e a inexigibilidade decorre da própria natureza da situação, não da vontade da lei.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a dispensa pressupõe licitação exigível e que a inexigibilidade ocorre quando a disputa é inviável, sendo essa última derivada da natureza das coisas e a primeira da vontade legislativa.