De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que: A) empreendimento, como obra de ferrovía, está isento de licenciamento ambiental. B) compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal. C) o licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo. D) a licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental. E) o prazo de validade da Licença de instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

B) compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento amb...

Responda: De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:

1Q1041401 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:

✂️ a) empreendimento, como obra de ferrovía, está isento de licenciamento ambiental.
✂️ b) compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
✂️ c) o licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo.
✂️ d) a licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental.
✂️ e) o prazo de validade da Licença de instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.