Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar. As disposições...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1041436•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.

Certo

Errado

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Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor

Certo

Errado

Q1041438•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.

Certo

Errado

Q1041437•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.

Certo

Errado

Notificações

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Q1041436•Direito Processual Penal Militar•Processo Penal Militar e Sua Aplicação•CESPE CEBRASPE•STM•Área Administrativa•2025

Q1041436•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025