Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar. O ...

Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar. O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.

Q1041437 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025

Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Processo Penal Militar e Sua Aplicação

1

Q1077816 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência. Assinale a alternativa que contenha um crime militar considerado permanente
- a) Motim.
- b) Conspiração.
- c) Incitamento.
- d) Deserção.
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2

Q1041451 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar.
A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1041450 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1041448 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1041438 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1041436 • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar e Sua Aplicação • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
- a) Certo
- b) Errado
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Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar. O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.

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