Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar. O Código de...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1041438•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.

Certo

Errado

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Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor

Certo

Errado

Q1041436•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.

Certo

Errado

Q1041437•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.

Certo

Errado

Notificações

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Q1041438•Direito Processual Penal Militar•Processo Penal Militar e Sua Aplicação•CESPE CEBRASPE•STM•Área Administrativa•2025

Q1041438•
Direito Processual Penal Militar•
Processo Penal Militar e Sua Aplicação•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025