Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos n...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.