Julgue o item a seguir, no que concerne aos ...

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.O tempo em que o acusado per...

Q1041449 • Direito Processual Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Ação Penal Militar

1

Q464158 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • IADES • Policia Militar DF • Soldado Policial Militar • 2018
Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- a) O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.
- b) Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.
- c) O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.
- d) Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.
- e) A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.
2

Q464385 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q464130 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Analista Técnico Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM), a ação penal militar pública pode ser condicionada à representação, também chamada de requisição, que, uma vez recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra país estrangeiro, é irretratável.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q464238 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um insubmisso foi capturado e apresentado ao serviço médico, sendo considerado absolutamente incapaz para o serviço militar. Entretanto, já havia sido instaurada investigação provisória para a apuração do delito. Nessa situação, deve o juiz, após a indispensável promoção do Ministério Público, determinar o arquivamento do feito.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q464239 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar PM Soldado
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q464197 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário • 2018
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a citação na modalidade por hora certa.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q464150 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar. A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q464367 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública da União • Analista Técnico Administrativo
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q464289 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No sistema penal militar, a ação penal deve ser, via de regra, pública incondicionada, salvo em relação a determinados crimes, previstos de forma expressa e excepcional, que impõem a observância da requisição ministerial; admite-se, ainda, a ação penal privada subsidiária da pública.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464036 • Direito Penal Militar • Ação Penal Militar • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. A ação penal militar, no caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal, poderá ser intentada mediante queixa do particular ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- a) Certo
- b) Errado

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