Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação pr...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar.

A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.