Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação

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1Q1041451 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar e Sua Aplicação, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar.

A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.

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