Questões Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal

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1Q1041452 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.

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