Questões Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do Eca

Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previsto...

Responda: Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei Antidrogas.


1Q1041461 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas do Eca, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei Antidrogas.

A configuração do crime de corrupção de menores independe de prova da efetiva corrupção do menor, bastando que haja evidências da participação de menor de 18 anos de idade em crime na companhia de agente imputável.

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