Julgue o item que se segue, acerca da mensur...

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.Em caso de desobedi...

Q1041489 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.

Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

1

Q1105373 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
Em reunião com o Departamento Jurídico, você, Contador da Prefeitura Municipal, tomou conhecimento de que na última semana a Prefeitura foi notificada acerca da existência de duas ações judiciais a ela desfavoráveis, cujas características principais são as seguintes:

I. ação de natureza fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 05 anos, no montante de R$ 50.000,00. O advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à Prefeitura é remota, praticamente nula.
II. ação de natureza trabalhista, ajuizada por exservidor que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas. O advogado analisou os cartões ponto e os holerites juntados e julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 12.000,00, baseado em jurisprudência recente.

Com base no exposto, e na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta.
- a) O contador deve proceder ao reconhecimento de um passivo exigível de curto prazo de R$ 12.000,00, além de constituir provisão no Passivo Não Circulante no valor de R$ 50.000,00.
- b) O procedimento a ser adotado pelo contador em conformidade com a Norma descrita é o reconhecimento imediato de provisão no Passivo Circulante, no valor total de R$ 62.000,00.
- c) As ações judiciais descritas nos itens I e II configuramse como passivos contingentes; sendo assim, a única providência necessária no momento é a divulgação a seu respeito em Notas Explicativas.
- d) A ação descrita no item II requer a constituição de uma provisão no Passivo Circulante, no valor de R$ 12.000,00, enquanto aquela descrita em I não afeta de imediato o patrimônio da empresa.
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Q1105372 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
A Prefeitura Municipal de Cosmos adquiriu tomógrafo novo, em 31/07/2020, destinado ao atendimento de exames de imagem para a população carente. Por ele foi pago o valor de R$ 175.000,00, mais custos de preparação das instalações elétricas de R$ 7.000,00, além de frete, arcado pela Prefeitura, no valor de R$ 18.000,00. Em 01/08/2020 o aparelho foi colocado em operação e a taxa de depreciação linear foi estipulada em 1% ao mês. Ocorre que, em dezembro do mesmo ano, a sala do tomógrafo foi alagada devido a infiltrações, o que provocou danos elétricos na referida máquina, reduzindo parcialmente sua capacidade de produção. Em 31/12/2020, especialistas emitiram laudo, constatando que seu valor recuperável era de R$ 165.000,00. Diante da situação descrita, e com base na NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa, assinale a afirmativa correta.
- a) Ao final do exercício, após o reconhecimento da depreciação mensal, será necessário proceder à contabilização de ajuste ao valor recuperável do ativo no valor de R$ 1.250,00, e o referido ativo estará reconhecido no Balanço Patrimonial em 31/12/2020 por R$ 166.250,00.
- b) Ao final do exercício, após o reconhecimento da depreciação mensal, será necessário proceder à contabilização de ajuste ao valor recuperável do ativo no valor de R$ 25.000,00, tendo como contrapartida uma conta redutora do patrimônio líquido, e o referido ativo estará reconhecido no Balanço Patrimonial em 31/12/2020 por R$ 165.000,00.
- c) Ao final do exercício, após o reconhecimento da depreciação mensal, será necessário proceder à contabilização de ajuste ao valor recuperável do ativo no valor de R$ 25.000,00, tendo como contrapartida uma conta de variação patrimonial diminutiva, e o referido ativo estará reconhecido no Balanço Patrimonial em 31/12/2020 por R$ 165.000,00.
- d) Ao final do exercício, após o reconhecimento da depreciação mensal, será necessário proceder à contabilização de ajuste ao valor recuperável do ativo no valor de R$ 1.250,00, e o referido ativo estará reconhecido no Balanço Patrimonial em 31/12/2020 por R$ 165.000,00.
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Q1105217 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • UNIFAP • UNIFAP • Contador • 2022
Em 30/06/2020, um Instituto Federal de Ensino empenhou despesa com a aquisição do direito de uso de uma patente pelo valor total de R$ 60.000,00. Contudo, somente em 30/09/2020 tal despesa foi liquidada integramente, e nesta mesma data o ativo foi colocado em condições de uso e iniciou a sua utilização. Nos termos do contrato, a da entidade pode utilizar a patente por um período de 8 anos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e considerando que a entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização, em dezembro de 2020, uma conta:
- a) do passivo foi creditada pelo valor de R$ 1.875,00.
- b) do ativo foi debitada pelo valor de R$ 3.750,00.
- c) de variação patrimonial aumentativa foi creditada pelo valor R$ 3.750,0О.
- d) de variação patrimonial diminutiva foi debitada pelo valor R$ 1.875,00.
- e) do patrimônio líquido foi creditada pelo valor de R$ 3.750,00.
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Q1105214 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • UNIFAP • UNIFAP • Contador • 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Plano de Contas Aplicado Setor Público - PCASP as contas contábeis são classificadas por Natureza da Informação Contábil. É um exemplo de conta contábil que possui Natureza de Informação Patrimonial:
- a) o limite de saque com vinculação de pagamento.
- b) o crédito empenhado liquidado a pagar.
- c) os restos a pagar não processados a liquidar.
- d) os contratos de fornecimento de bens em execução.
- e) o recebimento de repasse a programar.
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5

Q1105213 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • UNIFAP • UNIFAP • Contador • 2022
Uma determinada Universidade Pública Federal empenhou despesa em 05/02/2020, referente à aquisição de 75 quadros magnéticos, cujo preço de aquisição total foi R$ 68.000,00. Para que tais bens móveis adquiridos estivessem disponíveis para o uso, foram gastos R$ 1.500,00 de frete e R$ 5.000,00 com montagem. Em 01/03/2020, ocorreu a liquidação das despesas orçamentárias referente à aquisição dos quadros magnéticos, ao frete e à montagem e, nesta mesma data, os quadros ficaram disponíveis para uso, com vida útil de 5 anos e valor residual estimado de R$ 8.500,00. A Universidade Pública Federal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9º edição, o valor líquido contábil dos quadros magnéticos evidenciado no Balanço Patrimonial da Universidade Pública Federal em 30/04/2020 foi, em reais, de:
- a) 72.016,00
- b) 65.516,00
- c) 72.300,00
- d) 65.733,00
- e) 66.016,00
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6

Q1104170 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Técnico de Tributos • 2022
Em se tratando de depreciação segundo o CPC 27 – se tratando de Ativo imobilizado, quando a depreciação de um ativo imobilizado não será reconhecida, se:
- a) O ativo jamais foi utilizado no exercício.
- b) O ativo sofreu manutenção.
- c) O valor justo é maior que o valor contábil.
- d) O valor residual é maior que o valor contábil
- e) O ativo foi mantido em reserva para utilização, quando necessário.
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7

Q1103386 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
A respeito das retenções na fonte efetuadas pelo tomador de serviços e do controle contábil dos valores retidos e recolhidos, analise as assertivas abaixo e, em seguida, indique a alternativa CORRETA.

I. As retenções efetuadas no pagamento de serviços, quando o tomador é responsável pelo recolhimento são reconhecidas como obrigações a recolher até a quitação, ainda que tenham reduzido o valor líquido pago ao prestador.
II. O registro do serviço observa o regime de competência e, em regra, toma por base o valor bruto do serviço; as retenções não descaracterizam o fato gerador do serviço, constituindo contas próprias de controle de tributos a recolher.
III. Por incidir sobre a renda do prestador, o IRRF retido deve ser reconhecido como despesa tributária do tomador, pois não corresponde a obrigação própria do tomador no passivo.
IV. A conciliação mensal entre “tributos retidos” e “tributos recolhidos” se reflete, tipicamente, em baixa das obrigações pelo recolhimento e manutenção de saldo apenas quando houver valores retidos ainda não recolhidos.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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8

Q1103384 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
Em um processo de aquisição, ocorreram os seguintes eventos: (i) assinatura do contrato e emissão de nota de empenho para o fornecimento; (ii) antes do encerramento do exercício, houve entrega parcial do objeto, com atesto apenas da parcela recebida, embora o fornecedor tenha emitido documento fiscal referente ao fornecimento integral; (iii) até 31/12 não houve pagamento; (iv) o recebimento do restante e o pagamento ocorreriam em exercício seguinte.

Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.
- a) A emissão do empenho caracteriza, por si, obrigação patrimonial exigível pelo total contratado; a entrega parcial apenas complementa a documentação do passivo já reconhecido e; o registro orçamentário de liquidação deve abranger o total constante do documento fiscal.
- b) A emissão de documento fiscal integral é suficiente para caracterizar a liquidação do total empenhado; a entrega parcial apenas define o momento do reconhecimento patrimonial do ativo, que pode ser diferido para o exercício seguinte sem prejuízo da escrituração.
- c) A entrega parcial com atesto parcial permite registrar a liquidação apenas da parcela recebida; nessa mesma extensão, reconhecem-se os efeitos patrimoniais correspondentes, permanecendo o saldo não atestado como compromisso a acompanhar na dimensão orçamentária e/ou de controle até a ocorrência do recebimento e atesto.
- d) A existência de entrega parcial impede a escrituração de liquidação no exercício, pois a liquidação pressupõe o recebimento integral do objeto; assim, todo o empenho permanece sem liquidação, e o reconhecimento patrimonial deve aguardar a conclusão do fornecimento.
- e) A entrega parcial com atesto parcial produz efeitos apenas na dimensão patrimonial; a dimensão orçamentária se mantém integralmente no empenho até o pagamento, pois a liquidação, na execução da despesa, se forma a partir do desembolso financeiro.
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9

Q1103381 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Contador • 2026
Durante a elaboração das demonstrações contábeis, identifica-se uma obrigação de natureza incerta decorrente de evento passado, para a qual a saída futura de recursos é classificada como possível e o montante estimado é material para os usuários das informações contábeis.

Considerando os objetivos da contabilidade, as características qualitativas da informação e a distinção entre reconhecimento e evidenciação, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA quanto ao tratamento a ser adotado.
- a) Reconhecer provisão no passivo e registrar despesa no período, com evidenciação em notas da base de mensuração, pois a materialidade prioriza relevância e completude, mesmo com saída de recursos classificada como possível.
- b) Evidenciar a obrigação em notas explicativas como passivo contingente, com natureza e estimativa de efeito, preservando relevância e transparência, enquanto o reconhecimento patrimonial se vincula às situações em que a saída de recursos seja provável.
- c) Reconhecer a obrigação no passivo e registrar a contrapartida diretamente no patrimônio líquido, com divulgação em notas da natureza e do valor, a fim de manter comparabilidade intertemporal e reduzir volatilidade do resultado.
- d) Tratar o evento como ajuste de período subsequente, com reconhecimento retroativo no passivo na data-base e evidenciação em notas, pois decorre de evento passado e o valor estimado é material para as demonstrações.
- e) Reconhecer ativo contingente de igual montante e registrar receita correspondente, com evidenciação em notas, para assegurar neutralidade na representação fidedigna do patrimônio diante de incertezas simétricas.
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Q1100083 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser aplicada tanto em ativos como em passivos é:
- a) Valor em uso.
- b) Preço presumido.
- c) Valor de mercado.
- d) Preço líquido de venda.
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