Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), A) ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. B) sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício. C) o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade. D) sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato. E) será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.

A) ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente...

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1Q1041506 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),

✂️ a) ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
✂️ b) sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
✂️ c) o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.
✂️ d) sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.
✂️ e) será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.