Questão 1041543: Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, ... - UFCG (2008)

ID: 1041543•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.

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ID: 1041557•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):

ID: 1041552•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

ID: 1041548•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
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Técnico Judiciário

Constituem atribuições do escrivão, EXCETO:

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