Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa corr...

Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.

Q1041543 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário

Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.

a) É composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
b) Colabora com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de julgamento dos concursos públicos referente aos servidores da Justiça de 2º (segundo) grau.
c) Disciplina, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter definitivo, por escreventes das serventias judiciais.
d) Planeja a composição e supervisão das serventias extrajudiciais, independentemente de previsão legal.
e) É exercida pelo Corregedor-Geral de Justiça, sem auxílio de outros Juízes.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

1

Q1041557 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) I, II e III.
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2

Q1041552 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) I e II.
- c) I, II e III.
- d) II e III.
- e) I e III.
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3

Q1041548 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Constituem atribuições do escrivão, EXCETO:
- a) Redigir ofícios.
- b) Efetuar avaliações.
- c) Redigir mandados.
- d) Comparecer às audiências.
- e) Permitir a saída dos autos do cartório para vistas das partes.
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4

Q1041547 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
É servidor vinculado à serventia judicial:
- a) O oficial de registro de imóveis.
- b) O notário.
- c) O escrivão.
- d) O oficial do registro de nascimento.
- e) O juiz de direito.
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5

Q1041546 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.
- a) Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
- b) Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
- c) A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
- d) A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
- e) A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.
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6

Q1041545 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.
- a) Conceder prorrogação de prazo para os Juízes de Direito assumirem as suas funções, em caso de promoção ou remoção.
- b) Dar posse coletiva aos Juízes substitutos.
- c) Encaminhar, anualmente, ao Poder Legislativo a proposta orçamentária do Poder Judiciário aprovada pelo Tribunal Pleno.
- d) Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando-se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
- e) Expedir ordens de pagamento.
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7

Q1041544 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II e IV.
- c) I, II, III e IV.
- d) II e III.
- e) I, II e III.
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8

Q1041542 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
- a) Jurisdicionais.
- b) Administrativas.
- c) Disciplinares.
- d) Orientar servidores e magistrados quanto a procedimentos administrativos pertinentes ao cumprimento das normas judiciárias.
- e) Fiscalizar o cumprimento das normas de organização judiciária.
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9

Q1041541 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que
- a) é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.
- b) possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.
- c) o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.
- d) cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.
- e) a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.
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10

Q1041540 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:
- a) I, II, III, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) I, II, III, V e VI.
- d) I e V.
- e) I, II, III e V.
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Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.

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