Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba: I – Dispor sobre a...

Responda: São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba: I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis ...


1Q1041544 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):
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