Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral...

Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

Q1041545 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

a) Conceder prorrogação de prazo para os Juízes de Direito assumirem as suas funções, em caso de promoção ou remoção.
b) Dar posse coletiva aos Juízes substitutos.
c) Encaminhar, anualmente, ao Poder Legislativo a proposta orçamentária do Poder Judiciário aprovada pelo Tribunal Pleno.
d) Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando-se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
e) Expedir ordens de pagamento.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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Q236638 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:

I - população mínima de quarenta mil habitantes.

II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.

III - mínimo de dez mil eleitores.

IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.

A quantidade de itens certos é igual a:
- a) 0
- b) 1
- c) 2
- d) 3
- e) 4
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Q236849 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distritos, comarcas e comarcas integradas.

II - O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicações de atos processuais e da realização de diligências e de atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas, desde que sejam próximas e de fácil comunicação entre as sedes, disciplinada a matéria pelo Tribunal Pleno, através de ato normativo.

III - As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas e, se disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- a) Apenas I e II estão corretas.
- b) Apenas II e III estão corretas.
- c) Apenas I e III estão corretas.
- d) Todas as proposições estão corretas.
- e) Todas as proposições estão erradas.
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Q235418 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.
- a) O membro do Tribunal Regional Eleitoral poderá concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça.
- b) As Câmaras Cíveis compõem-se de três desembargadores, cada uma, e a Câmara Criminal, de cinco, sendo que apenas três, nesta última, participarão de cada julgamento.
- c) São órgãos do Tribunal de Justiça, exclusivamente: O Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas, o Conselho da Magistratura, a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria da Justiça.
- d) As Câmaras Isoladas são em número de quatro, sendo três cíveis e uma criminal.
- e) O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno, integrado pela totalidade de seus membros, e deliberará com a presença mínima de sete membros desimpedidos, se, para tanto, maior quorum não for legalmente exigido.
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Q1041539 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:
- a) É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
- b) É composto por 19 (dezenove) desembargadores.
- c) Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
- d) O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.
- e) É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.
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Q1041540 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:
- a) I, II, III, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) I, II, III, V e VI.
- d) I e V.
- e) I, II, III e V.
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Q1041541 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que
- a) é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.
- b) possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.
- c) o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.
- d) cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.
- e) a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.
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Q1041543 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.
- a) É composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
- b) Colabora com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de julgamento dos concursos públicos referente aos servidores da Justiça de 2º (segundo) grau.
- c) Disciplina, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter definitivo, por escreventes das serventias judiciais.
- d) Planeja a composição e supervisão das serventias extrajudiciais, independentemente de previsão legal.
- e) É exercida pelo Corregedor-Geral de Justiça, sem auxílio de outros Juízes.
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Q1041544 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II e IV.
- c) I, II, III e IV.
- d) II e III.
- e) I, II e III.
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Q1041546 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.
- a) Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
- b) Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
- c) A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
- d) A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
- e) A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.
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Q1041542 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
- a) Jurisdicionais.
- b) Administrativas.
- c) Disciplinares.
- d) Orientar servidores e magistrados quanto a procedimentos administrativos pertinentes ao cumprimento das normas judiciárias.
- e) Fiscalizar o cumprimento das normas de organização judiciária.

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