Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regi...

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

Q1041546 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

a) Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
b) Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
c) A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
d) A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
e) A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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Q236638 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:

I - população mínima de quarenta mil habitantes.

II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.

III - mínimo de dez mil eleitores.

IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.

A quantidade de itens certos é igual a:
- a) 0
- b) 1
- c) 2
- d) 3
- e) 4
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Q236849 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distritos, comarcas e comarcas integradas.

II - O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicações de atos processuais e da realização de diligências e de atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas, desde que sejam próximas e de fácil comunicação entre as sedes, disciplinada a matéria pelo Tribunal Pleno, através de ato normativo.

III - As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas e, se disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- a) Apenas I e II estão corretas.
- b) Apenas II e III estão corretas.
- c) Apenas I e III estão corretas.
- d) Todas as proposições estão corretas.
- e) Todas as proposições estão erradas.
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Q235418 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.
- a) O membro do Tribunal Regional Eleitoral poderá concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça.
- b) As Câmaras Cíveis compõem-se de três desembargadores, cada uma, e a Câmara Criminal, de cinco, sendo que apenas três, nesta última, participarão de cada julgamento.
- c) São órgãos do Tribunal de Justiça, exclusivamente: O Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas, o Conselho da Magistratura, a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria da Justiça.
- d) As Câmaras Isoladas são em número de quatro, sendo três cíveis e uma criminal.
- e) O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno, integrado pela totalidade de seus membros, e deliberará com a presença mínima de sete membros desimpedidos, se, para tanto, maior quorum não for legalmente exigido.
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Q1041539 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:
- a) É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
- b) É composto por 19 (dezenove) desembargadores.
- c) Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.
- d) O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.
- e) É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.
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Q1041540 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:
- a) I, II, III, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) I, II, III, V e VI.
- d) I e V.
- e) I, II, III e V.
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Q1041541 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que
- a) é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.
- b) possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.
- c) o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.
- d) cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.
- e) a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.
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Q1041543 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.
- a) É composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
- b) Colabora com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de julgamento dos concursos públicos referente aos servidores da Justiça de 2º (segundo) grau.
- c) Disciplina, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter definitivo, por escreventes das serventias judiciais.
- d) Planeja a composição e supervisão das serventias extrajudiciais, independentemente de previsão legal.
- e) É exercida pelo Corregedor-Geral de Justiça, sem auxílio de outros Juízes.
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Q1041544 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II e IV.
- c) I, II, III e IV.
- d) II e III.
- e) I, II e III.
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Q1041545 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.
- a) Conceder prorrogação de prazo para os Juízes de Direito assumirem as suas funções, em caso de promoção ou remoção.
- b) Dar posse coletiva aos Juízes substitutos.
- c) Encaminhar, anualmente, ao Poder Legislativo a proposta orçamentária do Poder Judiciário aprovada pelo Tribunal Pleno.
- d) Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando-se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
- e) Expedir ordens de pagamento.
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Q1041542 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
- a) Jurisdicionais.
- b) Administrativas.
- c) Disciplinares.
- d) Orientar servidores e magistrados quanto a procedimentos administrativos pertinentes ao cumprimento das normas judiciárias.
- e) Fiscalizar o cumprimento das normas de organização judiciária.

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