Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regi...

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

Q1041546 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

a) Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
b) Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.
c) A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.
d) A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.
e) A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

1

Q1041557 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) I, II e III.
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2

Q1041552 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) I e II.
- c) I, II e III.
- d) II e III.
- e) I e III.
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3

Q1041548 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Constituem atribuições do escrivão, EXCETO:
- a) Redigir ofícios.
- b) Efetuar avaliações.
- c) Redigir mandados.
- d) Comparecer às audiências.
- e) Permitir a saída dos autos do cartório para vistas das partes.
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4

Q1041547 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
É servidor vinculado à serventia judicial:
- a) O oficial de registro de imóveis.
- b) O notário.
- c) O escrivão.
- d) O oficial do registro de nascimento.
- e) O juiz de direito.
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5

Q1041545 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.
- a) Conceder prorrogação de prazo para os Juízes de Direito assumirem as suas funções, em caso de promoção ou remoção.
- b) Dar posse coletiva aos Juízes substitutos.
- c) Encaminhar, anualmente, ao Poder Legislativo a proposta orçamentária do Poder Judiciário aprovada pelo Tribunal Pleno.
- d) Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando-se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
- e) Expedir ordens de pagamento.
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6

Q1041544 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):
- a) I.
- b) II e IV.
- c) I, II, III e IV.
- d) II e III.
- e) I, II e III.
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7

Q1041543 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.
- a) É composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
- b) Colabora com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de julgamento dos concursos públicos referente aos servidores da Justiça de 2º (segundo) grau.
- c) Disciplina, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter definitivo, por escreventes das serventias judiciais.
- d) Planeja a composição e supervisão das serventias extrajudiciais, independentemente de previsão legal.
- e) É exercida pelo Corregedor-Geral de Justiça, sem auxílio de outros Juízes.
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8

Q1041542 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
São funções da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
- a) Jurisdicionais.
- b) Administrativas.
- c) Disciplinares.
- d) Orientar servidores e magistrados quanto a procedimentos administrativos pertinentes ao cumprimento das normas judiciárias.
- e) Fiscalizar o cumprimento das normas de organização judiciária.
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9

Q1041541 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que
- a) é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.
- b) possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.
- c) o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.
- d) cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.
- e) a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.
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10

Q1041540 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • UFCG • TJ PB • Técnico Judiciário
Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:
- a) I, II, III, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) I, II, III, V e VI.
- d) I e V.
- e) I, II, III e V.
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Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regi...

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

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