Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimen...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca UFCG aplicada no concurso TJ PB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q1041546•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.

Toda Comarca deve ter, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.

Em cada Município do Estado há, no mínimo, 1 (uma) serventia judicial.

A quantidade de serventias judiciais não depende do número de habitantes na comarca.

A serventia judicial é órgão do poder judiciário estadual.

A serventia judicial é o único órgão auxiliar do Tribunal de Justiça.

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Q1041539•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:

É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

É composto por 19 (dezenove) desembargadores.

Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.

O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.

É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.

Q1041541•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que

é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.

possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.

o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.

cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.

a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.

Q1041540•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:

Notificações

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