Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tr...

Questão de Direito Eleitoral da banca UFCG aplicada no concurso TJ PB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba: