O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíb...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca UFCG aplicada no concurso TJ PB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q1041557•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):

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Q1041539•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

A respeito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é INCORRETO afirmar:

É o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

É composto por 19 (dezenove) desembargadores.

Seu Presidente é eleito entre seus pares por maioria dos votos, sendo permitida a reeleição para apenas um mandato subseqüente.

O Corregedor-Geral de Justiça é eleito para um mandato de 2 (dois) anos.

É vedado ao Desembargador membro do Tribunal Regional Eleitoral concorrer a cargo de direção no Tribunal de Justiça.

Q1041541•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Sobre a composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, pode-se afirmar que

é composto de 21 (vinte e um) desembargadores.

possui 4 (quatro) Câmaras, sendo três cíveis e uma Criminal.

o Vice-Presidente, quando eventualmente ausente, será substituído pelo Corregedor-Geral de Justiça.

cada Câmara Cível é formada por 4 (quatro) desembargadores.

a Câmara Criminal é composta por 5 (cinco) desembargadores, sendo que apenas 3 (três) participam dos julgamentos.

Q1041540•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba•
UFCG•
TJ PB•
Técnico Judiciário

Analise as assertivas abaixo, assinalando a opção correta, quanto aos órgãos que integram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB):

I – Tribunal Pleno.
II – 4 (quatro) Câmaras Cíveis.
III – Câmara Criminal.
IV – Serventias Judiciais.
V – Vice-Presidência.
VI – Escola Superior da Magistratura.

Estão corretas:

Notificações

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