1Q1041628 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Interior, TJ SP, VUNESPAssinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício. ✂️ a) Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação. ✂️ b) Decisão absolutória do tribunal do júri. ✂️ c) Sentença que conceder habeas corpus. ✂️ d) Sentença que não receber a denúncia ou queixa. ✂️ e) Decisão que julgar procedente qualquer das exceções, salvo a de suspeição Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro