Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve
drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca
Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o
remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que
sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do
Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do
Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos,
não computadas nesse número execuções fiscais e cartas
precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da
Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das
providências necessárias.
À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de
Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em
Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador
revisor alvitrou a necessidade de serem adotadas três medidas:
I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.
No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas
diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento
Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)