No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso TJ MT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q1041652•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
VUNESP•
TJ MT•
Técnico Judiciário

No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de

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Q178045•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

O Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso NÃO possui

o direito a férias, antes de ser confirmado na carreira, após cumprido o estágio probatório.

a garantia da irredutibilidade de seu subsídio.

a prerrogativa da independência funcional.

a garantia da inamovibilidade.

a prerrogativa do foro especial junto ao Tribunal de Justiça.

Q230979•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

Executivo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Legislativo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Judiciário e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Executivo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

Legislativo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

Q1044345•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
FGV•
TJ MT•
Administração•
2024

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

a qualquer tempo.

no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.

antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.

no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.

no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.

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