O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, A) deverá ser citado pelo menos 10 dias antes da data fixada para o interrogatório. B) caso se apresente sem advogado próprio constituído, será considerado réu revel. C) não sendo encontrado para citação no endereço constante de seu assentamento individual, terá imediatamente decretado o abandono de cargo. D) não tem assegurada a ampla defesa, que só se defere no processo judicial posterior. E) deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver.

E) deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver.

Questões Legislação Estadual Lei N 10 261

O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Ci...

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1Q1041685 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

✂️ a) deverá ser citado pelo menos 10 dias antes da data fixada para o interrogatório.
✂️ b) caso se apresente sem advogado próprio constituído, será considerado réu revel.
✂️ c) não sendo encontrado para citação no endereço constante de seu assentamento individual, terá imediatamente decretado o abandono de cargo.
✂️ d) não tem assegurada a ampla defesa, que só se defere no processo judicial posterior.
✂️ e) deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver.