Q1041686 • Legislação Estadual • Lei N 10 261 • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo, a) realizada por .meio de sindicância, não está assegurado o contraditório. ✂️ b) a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório. ✂️ c) o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado. ✂️ d) quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo. ✂️ e) a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias. ✂️ Resolver Analisando...