Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo, A) realizada por .meio de sindicância, não está assegurado o contraditório. B) a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório. C) o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado. D) quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo. E) a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.

D) quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.

Questões Legislação Estadual Lei N 10 261

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

Responda: Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

1Q1041686 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

✂️ a) realizada por .meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.
✂️ b) a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.
✂️ c) o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.
✂️ d) quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.
✂️ e) a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.