Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judi...

Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara

Q1041698 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia • CESGRANRIO • TJ RO • Apoio Técnico

Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara

a) Cível.
b) Criminal de competência genérica.
c) do Tribunal do Júri.
d) de Execução Fiscal.
e) de Auditoria Militar.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

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