Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo

José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, oco...

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1Q1041703 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo, Apoio Técnico, TJ RO, CESGRANRIO

José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-se concluir que
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